ATA DA SÉTIMA SESSÃO SOLENE
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
04-04-2002.
Aos quatro dias do mês de
abril do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta
e seis minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à realização da cerimônia de
posse do Senhor João Verle no cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre, nos
termos do Ofício Circular do Gabinete da Presidência nº 002/02, firmado pelo
Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e
apregoado durante a Décima Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Terceira Legislatura, realizada no dia três de abril do
corrente. Compuseram a MESA: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Senhor Miguel Rossetto, Vice-Governador do Estado
do Rio Grande do Sul e representante do Senhor Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; o Senhor João Verle; o Desembargador Hélvio Schuch Pinto,
representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a Senadora
Emília Fernandes; o Deputado Federal Henrique Fontana; o Conselheiro Gleno
Scherer, Presidente do Tribunal de Contas do Estado; o Senhor João Carlos Bonna
Garcia, Presidente do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul; a
Vereadora Helena Bonumá, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também,
o Senhor Presidente registrou a presença do Juiz Fabiano de Castilhos
Bertolucci, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em
continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional e, após, solicitou ao Senhor João Verle que
procedesse à entrega de seu Diploma e Declaração de Bens. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente convidou o Senhor João Verle a prestar o compromisso previsto
no artigo 12, § 5º, do Regimento e, após, solicitou à Vereadora Helena Bonumá,
1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre, que procedesse à leitura do
Termo de Posse, que foi assinado pelo Senhor João Verle. A seguir, o Senhor
Presidente declarou o Senhor João Verle empossado no cargo de Prefeito
Municipal de Porto Alegre. Após, o Vereador José Fortunati, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, cumprimentou o Senhor João Verle pela
assunção de Sua Excelência ao cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Também, questionou o Executivo Municipal quanto ao não-cumprimento dos prazos
para resposta aos Pedidos de Informações de autoria de Vereadores desta Casa, à
aposição de Vetos a Projetos de Lei de iniciativa deste Legislativo e ao
repasse de verbas públicas a esta Câmara Municipal. Às quinze horas e onze
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, nos termos do artigo
143, I, do Regimento, sendo retomados às quinze horas e vinte minutos,
constatada a existência de quórum e, após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Raul Carrion,
em nome da Bancada do PC do B, manifestou o apoio da Bancada do Partido
Comunista do Brasil à candidatura do Senhor Tarso Genro ao Governo do Estado.
Também, teceu considerações acerca da trajetória pessoal e política do Senhor
João Verle, destacando a competência e a dedicação sempre demonstradas por Sua
Excelência no exercício de suas atividades públicas. Na ocasião, os Vereadores
Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Fernando Záchia, Clênia Maranhão, Almerindo Filho, Paulo
Brum, Haroldo de Souza e Valdir Caetano informaram que o Vereador João Antonio
Dib falaria também em nome das Bancadas do PDT, PFL, PMDB, PPS, PSL, PSDB, PHS
e PL, respectivamente. O Vereador João Antonio Dib, em nome das Bancadas do
PPB, PDT, PFL, PMDB, PPS, PSL, PSDB, PHS e PL, posicionou-se contrariamente à
renúncia do Senhor Tarso Genro ao cargo de Prefeito Municipal, com a finalidade
de concorrer ao Executivo Estadual no pleito eleitoral deste ano, tecendo
críticas às políticas administrativas adotadas por Sua Excelência e ressaltando
a necessidade de que as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo do
Município sejam harmônicas. O Vereador Cassiá Carpes, em nome da Bancada do
PTB, pronunciou-se sobre as políticas públicas implementadas pelo Partido dos
Trabalhadores à frente do Executivo Municipal. Ainda, destacou a necessidade de
preservação do equilíbrio estabelecido entre os Poderes Legislativo e Executivo
e manifestou-se sobre a assunção do Senhor João Verle ao cargo de Prefeito
Municipal de Porto Alegre. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada
do PSB, saudou o ex-Prefeito Tarso Genro, salientando que a renúncia de Sua
Senhoria à Prefeitura Municipal de Porto Alegre decorre de um processo político
democrático. Ainda, discorrendo sobre a trajetória pessoal e política do Senhor
João Verle, parabenizou Sua Excelência pela posse no cargo de Prefeito
Municipal de Porto Alegre. O Vereador Marcelo Danéris, em nome da Bancada do
PT, referiu-se à eleição do Senhor João Verle como Vice-Prefeito Municipal de
Porto Alegre no ano de dois mil, ressaltando a legitimidade da assunção de Sua
Excelência como Prefeito Municipal. Também, discursou a respeito das
características de honestidade e equilíbrio sempre demonstradas pelo Senhor
João Verle ao longo de sua vida pública. Após, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre, que dissertou
sobre a importância da manutenção da harmonia e da democracia nas relações
estabelecidas entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Executivo Municipal.
Ainda, afirmou a disposição de Sua Excelência em manter os compromissos
assumidos durante a campanha das últimas eleições municipais e teceu
considerações sobre os programas sócioeconômicos implantados pelo Governo
Municipal. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé,
ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis
horas e dezesseis minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador José Fortunati e secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que
eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Neste momento, damos início à Sessão
Solene de posse do Sr. João Verle no cargo de Prefeito Municipal de Porto
Alegre.
Compõem
a Mesa o Ex.mo Sr. Vice-Governador do Estado, Dr. Miguel Rossetto;
Ex.mo Sr. Dr. João Verle; Exmo. Representante do Tribunal de Justiça
do Estado, Desembargador Hélvio Schuch Pinto; Ex.ma Sr.ª Senadora da
República, Emília Fernandes; Ex.mo Sr. Deputado Federal Henrique
Fontana; Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Conselheiro Gleno Scherer; Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal Militar
do Estado, Dr. João Carlos Bonna Garcia; Ver.ª Helena Bonumá.
Também
prestigiam esta solenidade os senhores integrantes do corpo consular, Ex.mo
Sr. Representante do Tribunal do Trabalho da 4.ª Região, Juiz Fabiano de
Castilhos Bertolucci; Ex.mos Srs. Secretários do Estado; Srs.
Secretários Municipais; Sr.ªs e Srs. Vereadores; Srs. Dirigentes e
Representantes de Autarquias Federais, Estaduais e Municipais; Srs.
Presidentes, Dirigentes e Representantes de Entidades de Classe; Senhores
Oficiais Superiores; demais autoridades presentes.
Convidamos
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se
o Hino Nacional.)
Convido
o Sr. João Verle para fazer a entrega do Diploma do Tribunal Eleitoral e a
Declaração Pública de Bens.
(É
feita a entrega do Diploma do Tribunal Eleitoral e da Declaração Pública de
Bens.)
Convido
o Sr. João Verle para proferir o compromisso constitucional do cargo de
Prefeito Municipal de Porto Alegre.
O SR. JOÃO VERLE: Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei
Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me
foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da
eqüidade dos munícipes.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convido a 1.ª Secretária da Mesa, Ver.ª
Helena Bonumá, a proceder à leitura do termo de posse do Sr. Prefeito Municipal
de Porto Alegre, sendo o mesmo assinado de imediato.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Termo de posse do Sr. João Acir Verle no
cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre. (Lê.) "No dia quatro do mês
de abril, do ano de dois mil e dois, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio filho, da Câmara Municipal de Porto Alegre, na 7.ª Sessão Solene da II
Sessão Legislativa Ordinária da XIII Legislatura, compareceu o Sr. João Acir
Verle, Vice-Prefeito do Município de Porto Alegre, devidamente credenciado pela
Justiça Eleitoral, conforme diploma que apresentou para, nos termos do artigo
91 da Lei Orgânica, tomar posse no cargo de Prefeito Municipal, em decorrência
da renúncia do Prefeito Tarso Genro, nos termos do artigo 14, parágrafo 6.º, da
Constituição Federal, a fim de exercê-lo até o ano dois mil e quatro. Antes de
ser empossado, o Sr. João Acir Verle prestou o seguinte compromisso: ‘Prometo
cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do
Município e exercer o mandato que me foi conferido pelo povo de Porto Alegre,
na defesa da justiça social e da eqüidade dos munícipes.’ E, para constar, foi
lavrado este termo de posse, o qual será assinado pelo Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. José Fortunati, pelo Sr. Prefeito empossado,
Sr. João Acir Verle, e por mim, Ver.ª Helena Bonumá, 1.ª Secretária da Câmara
Municipal. Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, 04 de abril de 2002.”
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Meu caro Prefeito João Verle, ao
cumprimentá-lo, em nome da Câmara Municipal de Vereadores, cumprimento o
Vice-Governador do Estado, Dr. Miguel Rossetto, e todas as demais autoridades
presentes e representadas neste ato.
Quero,
de forma toda especial, saudar as minhas colegas e os meus colegas Vereadores e
a todos que nos dão a honra e a satisfação da sua presença. A Câmara Municipal,
ao dar posse ao novo Prefeito, não faz nenhum favor ou cumpre qualquer
obrigação com o Poder Executivo. Trata-se de uma atribuição dada ao Poder
Legislativo dentro das regras de um estado democrático de direito. Trata-se,
mais do que isso, de uma atribuição da qual o Poder Legislativo não pode abrir
mão, bem como este Poder Legislativo não pode abrir mão da sua independência,
da sua autonomia e das suas funções constitucionais.
A
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município impõem duas funções básicas,
entre outras, para este Poder. A primeira delas: discutir, refletir, debater e
decidir sobre os projetos de lei de interesse da Cidade; e a segunda função:
fiscalizar o Poder Executivo. Eu não tenho dúvida de que, ao longo da sua
história, a Câmara Municipal de Porto Alegre tem procurado desempenhar essas
atribuições da melhor forma possível. No que tange à discussão de projetos de
lei, esta Casa tem dado um exemplo de como se pode, através de uma ampla
reflexão, através de um amplo diálogo com a sociedade, buscar a melhor solução
para os projetos aqui apresentados. O exemplo disso é o Projeto de Lei aprovado
recentemente, que tratou das estações de radiobase. Esta Casa, ao receber um
projeto absolutamente complexo e polêmico do Poder Executivo, tratou com a
maior seriedade a matéria. Ouviu a população, discutiu de forma muito profunda,
e nós não temos dúvida de que o resultado final do Projeto aprovado,
finalmente, nesta Casa, coloca a cidade de Porto Alegre entre as Cidades com a
melhor legislação, no que tange às estações de radiobase do mundo. Mas, no que
diz respeito à segunda função que este Poder tem, que é a função de fiscalizar
o Poder Executivo, eu não tenho dúvidas de que este Poder tem encontrado
inúmeros obstáculos, muitos deles provenientes do próprio Poder Executivo. Cito
um exemplo, porque me parece que nada é mais adequado do que se fazer uma
afirmação em cima de questões concretas. O exemplo que cito são exatamente os
pedidos de informações. O pedido de informação é um mecanismo pelo qual o
Vereador busca as informações necessárias para se capacitar e enfrentar
adequadamente algum problema da Cidade. O Ver. João Carlos Nedel, membro da
Mesa Diretora desta Casa, teve a preocupação de fazer um profundo levantamento
sobre o assunto, e o resultado foi simplesmente assustador, na medida em que
inúmeros pedidos de informações - que são legais, constitucionais e constam na
nossa Lei Orgânica do Município - não são sequer respondidos a esta Casa, não
somente no prazo constitucional, mas com um certo desprezo, segundo temos
percebido nesses últimos quinze meses. Eu diria que a situação se torna
absolutamente constrangedora na relação entre os Vereadores e o Poder
Executivo.
Também, já que usei a expressão “constrangedor”, também é
constrangedor o volume de projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo
vetados nos últimos tempos. A Bancada do Governo tem procurado, de forma muito
legítima, esgrimir dados numéricos para suavizar o claro descontentamento da
maioria dos Vereadores de oposição para com esses vetos. Mas o que se constata
é que os números deixam de expressar o que realmente interessa neste caso. Os
números de projetos não vetados, na sua imensa maioria, nominam ruas, praças e
avenidas - projetos importantes, indiscutivelmente. Mas os projetos de maior
alcance para a Cidade dificilmente têm encontrado a acolhida da Prefeitura,
mesmo em relação às iniciativas que contam com a simpatia do Poder Executivo. A
constatação que os partidos de oposição fazem, e eu não poderia me furtar, como
Presidente desta Casa, em tocar é de que o Poder Executivo não tem tido a
preocupação de realizar uma permanente interlocução com o Poder Legislativo.
Também quero destacar que uma
forma concreta de se manter a autonomia do Poder Legislativo é a de que ele
tenha a sua independência financeira. Sabemos nós que, através do torniquete
financeiro, muitas vezes, as nações são dobradas, empresas acabam não podendo
cumprir com a sua função e a relação entre as pessoas acaba num grau de
subserviência.
Ao
longo do tempo, esta Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, tem sido uma das
Casas Legislativas, em todo o País, que menos tem despendido recursos para a
sua sobrevivência. Mesmo antes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual
de recursos gastos pela Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre tem sido
inferior a 5% das receitas tributárias acrescidas das transferências
constitucionais, previstas no texto legal. E esta situação não se modificou, ao
contrário, no ano que passou, no ano de 2001, esta Casa teve a preocupação, sob
a Presidência do Ver. Luiz Fernando Záchia, de reduzir, ainda mais, os gastos
levados adiante pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Infelizmente, nos
últimos quinze meses, a Prefeitura Municipal tem procurado apertar o
torniquete, quem sabe com isso tentando asfixiar financeiramente o Poder
Legislativo.
Durante
o ano de 2001 – falo da gestão do Ver. Luiz Fernando Záchia, ex-Presidente
desta Casa – a Prefeitura foi insensível às necessidades financeiras da Câmara
e deixou de repassar exatamente 611 mil e 300 reais para que nós pudéssemos
concluir o ano orçamentário numa situação tranqüila. Depois, também temos uma
sinalização bastante controvertida para o Orçamento da Câmara para o ano de
2002. Depois de um estudo aprofundado, e levando-se em consideração os gastos
que tivemos no ano de 2001, apresentamos uma proposta orçamentária para o ano
de 2002 no montante de 40 milhões 102 mil e 300 reais, dados, esses, baseados
na pura necessidade para que este Poder possa manter, sim, a sua autonomia, a
sua soberania e cumprir com o seu papel constitucional, fazendo com que este
poder pudesse estar cada vez mais presente na vida cotidiana da nossa Cidade. A
Prefeitura simplesmente poda grande parte desse valor sem qualquer discussão,
sem qualquer critério e acaba apresentando um repasse de 28 milhões, 809 mil,
340 reais e 5 centavos, ou seja, uma diferença, a menor, de 7 milhões, 163 mil,
300 reais e 23 centavos. Sem dúvida alguma, um dado absolutamente preocupante,
na medida em que sabemos que, sem recursos financeiros, o Poder Legislativo ou
qualquer Poder tem dificuldades para exercer as suas prerrogativas e as suas
funções constitucionais. Poderia, ainda, meu caro Prefeito João Verle, indicar
outras questões que têm dificultado, nos últimos quinze meses, a relação do
Poder Legislativo com o Poder Executivo. Não vou cansá-lo, como também não vou
cansar os que aqui nos dão a honra e a alegria das suas presenças.
(Tumulto
no Plenário.)
Naturalmente,
existem pessoas que não estão acostumadas, ainda, com a crítica, não estão
acostumadas com o debate, não estão acostumadas... Eu lastimo e quero dizer com
toda a tranqüilidade que talvez algumas pessoas, que se dizem democráticas,
tentem, por meio dessa forma, absolutamente imprópria, fazer calar o Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estou aqui falando em nome de uma
Instituição e lastimo, profundamente, como democrata que sou, e não nego a
minha trajetória, que alguns tentem me calar por meio de um expediente
absolutamente antidemocrático, mas não me curvo a isso! A minha trajetória
mostra perfeitamente o meu caráter e a forma do meu comportamento, por isso vou
continuar! E vou continuar porque esta Casa merece o respeito, que esta Sessão
continue, mas, obviamente, esta Presidência só continuará a Sessão se os que
aqui estiverem respeitarem não esta Presidência, mas a Câmara Municipal de
Vereadores. Caso contrário, devo dizer em alto e bom tom, meu caro Prefeito
João Verle, sem que, se esta Casa não for respeitada, não hesitarei, um
segundo, em suspender esta Sessão. (Palmas.)
Como
estava dizendo, meu caro Prefeito, não vou cansá-lo ao dar outros elementos,
porque realmente os Vereadores que aqui estão sabem das dificuldades,
especialmente, o Ver. Luiz Fernando Záchia, ex-Presidente desta Casa, o quanto
foi difícil, na verdade, levar adiante a administração e o quanto está sendo
difícil, do ponto de vista financeiro.
Mas
esta é uma Casa composta por treze bancadas e por trinta e três Vereadores, que
têm procurado, da melhor forma possível, cumprir o seu papel.
E
eu muito me orgulho de não somente ser Vereador desta Casa, mas de estar
presidindo esta Casa, esta instituição que, indiscutivelmente, é uma referência
não somente para o nosso Estado e para o nosso País, em termos de trabalho
legislativo.
E
isso não é uma coisa qualquer. Certamente, alguns podem não compreender, talvez
por viés autoritário do seu pensamento, da sua visão política, mas,
indiscutivelmente, não se constrói um estado democrático de direito sem que nós
tenhamos um Executivo forte, um Legislativo forte e um Judiciário forte. Sem
que os três Poderes sejam absolutamente autônomos e soberanos, o estado
democrático de direito, naturalmente, fica calcado de morte nas suas andanças.
É
óbvio que eu sei que muitos não desejariam que o Poder Legislativo existisse;
sei que muitos apregoam e defendem o fechamento desta Casa. Isso foi feito
durante algumas das ditaduras.
(Manifestações
nas galerias.)
Eu
suspendo os trabalhos por alguns minutos, até que nós possamos dar normalidade
à Casa.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h11min.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati – às
15h20min): Estão
reabertos os trabalhos. Continuando, meu caro Prefeito João Verle, após as
considerações realizadas, eu tenho a convicção pessoal e tenho certeza de que
os integrantes desta Casa também têm a convicção política e pessoal de que
estaremos iniciando um novo processo nas relações entre o Poder Executivo e o
Poder Legislativo. Afirmo isso exatamente porque V. Ex.ª passou por esta Casa,
aqui esteve como um brilhante Vereador, conhece perfeitamente a importância do
Poder Legislativo, sabe das suas atribuições e prerrogativas, sabe como é
importante que este Poder seja atuante, autônomo e soberano para que possamos
discutir com propriedade os melhores caminhos para a Cidade de Porto Alegre e
para o estado democrático de direito. Por isso nós temos a convicção de que
podemos - eu, pessoalmente, como Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, e V. Ex.ª, como Prefeito Municipal de Porto Alegre - estabelecer
relações que venham, acima de tudo, dignificar a relação entre os Poderes e
fortalecer, cada vez mais, as iniciativas para o bem desta Cidade.
(Não
revisto pelo orador.)
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em nome do Partido Comunista do Brasil.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. José Fortunati,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ex.mo Sr. Miguel
Rossetto, Vice-Governador do Estado, Sr. João Verle, Prefeito Municipal de
Porto Alegre, em nome de quem saúdo todos os componentes da Mesa já nominados.
Em primeiro lugar, quero, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil,
transmitir o nosso abraço fraterno ao companheiro Tarso Genro, que, no dia
hoje, se afasta do comando do Executivo Municipal de Porto Alegre para assumir
novas tarefas tão importantes e tão honradas como as que exerceu com tanto
brilho à frente da Prefeitura, por duas vezes. O PC do B orgulha-se de estar
contribuindo com seus quadros para o avanço deste projeto democrático e popular
que vem mudando a cara de Porto Alegre – tem consciência que esta é uma tarefa
coletiva e não de um indivíduo ou de alguns indivíduos. Os Partidos – PT, PSB,
PCB e PC do B -, que formam a Frente Popular neste Município e neste Estado,
têm consciência da nossa responsabilidade diante dos explorados e oprimidos da
nossa terra, na implementação de seus projetos e aspirações de emancipação
social.
Sabemos
da caminhada do poderio econômico e político das elites conservadoras deste
País, que não se detêm, nem se deterão diante de nenhum expediente para tentar
barrar o avanço social.
Temos
certeza de que o companheiro Tarso Genro deixa a Prefeitura para ajudar ainda
mais a cidade de Porto Alegre, agora como candidato ao Governo do Rio Grande do
Sul, dando continuidade à caminhada iniciada pelo nosso Governador Olívio
Dutra. Como Cidadão de Porto Alegre, orgulho-me do fato de o companheiro Tarso
Genro assumir essa nova tarefa.
Em
segundo lugar, desejo manifestar o integral apoio do PC do B ao companheiro João
Verle, novo Prefeito de Porto Alegre, que – com absoluta certeza – dará
continuidade e elevará a um patamar ainda superior a experiência exitosa de
Administração Popular, que há mais de treze anos transformou Porto Alegre na
Capital da participação popular, do combate à exclusão social e de um
desenvolvimento auto-sustentado.
Conheço
o companheiro João Verle há muitos anos: como Secretário que saneou as finanças
do Município; como Diretor do DEMHAB, enfrentando, com determinação, o grave
problema da habitação; como brilhante Vereador nesta Casa, como Vice-Prefeito
eleito pelo povo, repito, eleito pelo povo. Administrador nato, homem ilibado,
de espírito democrático, comprometido com o projeto coletivo de enfrentamento
ao neoliberalismo, vitorioso, com mais de 2/3 dos votos do povo de Porto
Alegre. Por tudo isso, tenho certeza de que o companheiro João Verle dará
continuidade a esse projeto que fez de Porto Alegre uma referência
internacional.
Prefeito
João Verle, pode contar com o PC do B como parceiro nessa caminhada por um novo
Brasil - soberano, democrático e mais justo! Nesta Casa, na administração da
Cidade, nas praças, nas ruas, os comunistas estarão juntos na construção desse
projeto democrático e popular. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
pelo Partido Democrático Trabalhista.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, a Bancada do PDT indica
para falar nesta Sessão o decano dos Vereadores da Cidade de Porto Alegre, Ver.
João Antonio Dib. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
falar em nome do Partido da Frente Liberal.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, a nota que será lida
pelo Ver. João Antonio Dib vai satisfazer integralmente os nossos ideais
liberais.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Pelo PMDB, falará, também, o Ver. João
Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para falar em nome do Partido Popular Socialista.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Falará em nome da nossa Bancada o Ver.
João Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Almerindo Filho está com a palavra
para falar em nome do Partido Social Liberal.
O SR. ALMERINDO FILHO: Pela Bancada do Partido Social Liberal,
também, falará o Ver. João Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Paulo Brum está com a palavra
para falar em nome do Partido da Social Democracia Brasileira.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, o meu Partido, o PSDB,
também se sentirá muito honrado com a manifestação que será feita pelo Ver.
João Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra e falará em nome do PPB e das demais Bancadas que assim solicitaram, há
pouco, por intermédio de suas Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Antes que o Ver. João Antonio Dib faça
seu pronunciamento, passo a palavra ao Ver. Haroldo de Souza, Líder da Bancada
do Partido Humanista da Solidariedade.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, apenas para justificar e
marcar a presença do Partido Humanista da Solidariedade, quero manifestar que
entregamos a responsabilidade da palavra ao Líder, ao decano, querido Ver. João
Antonio Dib. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Com a licença do Ver. João Antonio Dib, o
Ver. Valdir Caetano, do Partido Liberal, está com a palavra.
O SR. VALDIR CAETANO: É só para deixar o registro nesta Casa de
que este Vereador, Líder da Bancada do PL, também entrega a responsabilidade da
palavra ao Ver. João Antonio Dib.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra. Ele falará em nome das Bancadas do PPB, PDT, PFL, PMDB, PPS, PSL,
PSDB, PHS e PL.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Estou nesta tribuna para falar de
um ato de desamor a Porto Alegre. O homem que a população escolheu para
governá-la desistiu, não foi responsável. Responsabilidade é algo que nunca se
transfere, e da qual muito menos se foge. Responsabilidade se assume! Falo em
nome da maioria dos Vereadores dos partidos de oposição, que, com suas
presenças e assinaturas neste documento, manifestam o nosso profundo desalento
pelo engodo de que foi vítima o povo de Porto Alegre ao não ver cumprido o
mandato popular outorgado ao Prefeito Tarso Genro, e para ratificar o nosso
compromisso de bem continuar representando a sociedade, enlevados na
responsabilidade de que somos depositários, pois falamos em nome da maioria
absoluta dos porto-alegrenses.
Queremos,
nesta oportunidade, manifestar a nossa contrariedade com respeito ao Poder
Executivo, continuísta, que desrespeita os princípios democráticos, e exerce o
governo de maneira autocrática.
Veja-se,
por exemplo, a forma como o Orçamento da Cidade é apresentado a esse Poder
Legislativo, sem qualquer transparência e
com liberdades que não existem em qualquer outra esfera da vida institucional
brasileira. Uma liberdade tão ampla que permite a realização efetiva de um
outro Orçamento, através de suplementações, diferente daquele efetivamente
aprovado e transformado em lei.
O
Poder Executivo mantém uma atitude de desprezo em relação ao Legislativo,
sonegando informações, desatendendo aos pedidos de providências e informações,
promovendo aumentos autocráticos de tarifas sem ouvir a Câmara Municipal,
propondo a esta Casa projetos de injustos aumentos tributários.
Esse
mesmo Poder despreza as leis aprovadas por esta Casa, inclusive aquelas de sua
própria origem, e muitas vezes envia para cá projetos de lei que são autênticos
acintes, como é o caso do atual projeto que regulamenta a previdência dos
servidores. Nesse projeto de lei, e no outro que o complementa, são
espezinhados direitos dos municipários, não hesitando o Poder Executivo em
criar um autêntico “trenzinho da alegria”.
Nós,
representantes da oposição, maioria que a população da nossa cidade enviou a
esta Casa para a tarefa de fiscalizar o Poder Executivo, não nos conformamos
com o império do autoritarismo e da mentira, tantas vezes repetida, que se
pretende torná-la verdade. Tudo em favor do ideologismo.
Sr.
Prefeito João Verle, no momento a nossa população clama por parlamentos mais
ágeis e por executivos mais responsáveis com a causa pública. Por isso,
aproveitamos o momento para lembrar-lhe de algumas promessas feitas pelo
Prefeito que renunciou, nos compromissos assumidos em campanha e que, agora,
devem ser encampados por V. Ex.ª, seu companheiro de administração.
O
primeiro deles é o de respeitar as leis, pois este é um dos princípios básicos
da democracia, é a razão de existir do estado de direito, que tem sido,
constantemente, ferido de morte pelo governo que o antecedeu e do qual V. Ex.ª
fazia parte, deixando leis desregulamentadas e representantes do povo sem
respostas para as informações necessárias à execução de suas tarefas.
Os
outros compromissos estão relacionados com o dever de todos nós, homens
públicos, que temos como representantes de toda uma sociedade. O compromisso de
usar de maneira correta o dinheiro que é de todo o povo e que, como tal, não
pode ser empregado, como ocorre no momento, no sistema financeiro, enquanto
todos esperamos por obras de infra-estrutura e outras que assoberbam as
carências desta terra bicentenária. Não podemos entender a falta de remédios
baratos nos postos de saúde, ou os constantes alagamentos que infernizam a vida
dos porto-alegrenses, enquanto há dinheiro sobrando em aplicações nos bancos. O
dinheiro do povo deve ser todo ele para a realização do bem-comum. Gasta-se
mais em publicidade do que em remédios.
Os
compromissos assumidos com as crianças de rua, um dos argumentos de campanha
mais utilizado pelo Prefeito renunciante, devem ser encarados por V. Ex.ª não
de forma demagógica, daqueles que somente querem tirar proveito de uma
situação, mas, sim, com a responsabilidade dos melhores cidadãos, dos grandes
estadistas, dos que são capazes de colocar a causa pública em primeiro lugar,
sem procurar priorizar seus próprios companheiros em detrimento dos mais
sofridos.
Saiba,
Sr. Prefeito, que esta Casa foi eleita pelo povo para bem representá-lo, e que,
portanto, ela trabalha sempre em função do povo, para o povo e pelo povo. Assim,
tudo o que for em favor da cidade de Porto Alegre terá a melhor acolhida desta
Casa. Se V. Ex.ª percorrer esse caminho não encontrará grandes dificuldades
junto a todos os parlamentares. Mas, ao mesmo tempo, continuaremos todos
decididos adversários, porque foi isso que a sociedade determinou que sejamos,
embora preservando o que mais interessa: a realização do bem-comum e a justiça
na aplicação das leis, a fim de que a democracia seja a grande vencedora nos
embates que travamos pela existência de uma melhor sociedade. Saúde e paz!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra,
em nome do PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Fiz questão de quebrar, um pouco, o protocolo, embora seja de
oposição, para externar, aqui, o que a nossa Cidade está sentindo.
Prefeito
João Verle, o que nós vimos nesta Casa hoje não é bom para a democracia, não é
bom para o povo desta Capital, não é bom para o Rio Grande, não é bom para o
Brasil.
Quero
dizer que, nesta Casa, a pluralidade das treze bancadas, quando necessário,
contribuímos com o Executivo, quando não, votamos contra, mas sempre buscando o
objetivo de auxiliar e de colaborar com a população de Porto Alegre. Mas tem
certas coisas que nós, como oposição, temos de dizer: não dá para confiar
muito. Muitas Emendas retiramos com a promessa de que seria cumprido o que aqui
foi estabelecido, e, em muitos momentos, fomos enganados.
Como
é bom ter a consonância, o equilíbrio dos Poderes; o Legislativo precisa, sim,
do Executivo, como o Executivo precisa do Legislativo. Mas nós temos de dizer à
sociedade, aos porto-alegrenses, aos gaúchos que o Governo Tarso Genro traiu a
população de Porto Alegre. Isso nós vamos dizer ao Rio Grande, pois as eleições
estão aí e 06 de outubro se aproxima.
Tarso
Genro não cumpriu a promessa com o povo porto-alegrense. O Centro da Cidade é
um caos, é uma vergonha para o Rio Grande e uma vergonha para o Brasil. Os
postos de saúde não têm remédio, não têm atendimento, e é o pior atendimento do
Rio Grande do Sul. Nesta Casa, queriam colocar o IPTU progressivo para, cada
vez mais, mandar a classe média para a periferia. Isso a oposição não deixou,
não deixou em nome de Porto Alegre, e não vai deixar que aqueles que criticam o
Governo Federal, como nós criticamos – nós não concordamos também com o Governo
Federal que coloca muitas taxas -, e também em Porto Alegre, como se taxou, há
pouco tempo, a cobrança da água. Portanto, nós entendemos que, até agora, todos
os governos são iguais. Aqueles que são oposição, quando estão na oposição,
falam de uma forma, quando estão no Governo, fazem a mesma coisa. O papel
aceita tudo, mas a realidade de Porto Alegre é outra.
Esta
Cidade Viva, que está na televisão,
não é verdade! E nós vamos mostrar para o Rio Grande! O povo empobreceu, o povo
da Capital está abandonado, há esgoto correndo nas ruas, nas favelas, nos
bairros! Os problemas são enormes! E o PT está há mais de doze anos na
Prefeitura! Não tem justificativa! E eu não tenho dúvida: se em 2002 nós
tivermos um candidato respeitável, nós vamos acabar com a ditadura do PT! Se
nós tivermos um candidato em 2004, que tenha a cara limpa, também tirará o PT
da Prefeitura de Porto Alegre! Chega de engodo, chega de vergonha para a nossa
Capital!
Portanto,
Ver. João Verle, para terminar, terá, sim, o nosso apoio, mas àquilo que
interessar à população de Porto Alegre, àquilo que dignificar o voto do
porto-alegrense! Não tenha dúvida, com essa independência, com a independência
dos poderes, eu não tenho dúvida de que daremos a nossa contribuição. Mas, uma
contribuição aberta, limpa, democrática para a população de Porto Alegre.
Para
encerrar, quero dizer: vamos desmistificar o PT, vamos desmistificar o
Orçamento Participativo, que é um engodo, que é ideológico e é uma vergonha!
Cadê as associações de bairros que não participam desse processo? Como que uma
pessoa pode representar as associações de bairros, as suas peculiaridades? Não
vão nos enganar, não. Nós estamos aqui com a independência, com a liberdade de
dizer a verdade aos porto-alegrenses: a Cidade
Viva não existe! Faça existir, Prefeito João Verle, que nós lhe daremos
apoio! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em nome do Partido Socialista Brasileiro, queremos fazer alguns
registros que julgamos importantes. Primeiro, queremos saudar o Prefeito Tarso
Genro, que hoje deixa o seu mandato. Entendemos que é legítimo postular outros
cargos, mas aprendemos também a conviver com a divergência. Agora, temos a certeza
de que Porto Alegre ganha, porque terá orgulho do seu Prefeito ser Governador
do Rio Grande. (Palmas.)
Sr.
Prefeito João Verle, tenha certeza de que quando a população de Porto Alegre
votou para Prefeito de Porto Alegre em Tarso Genro, também votou em V. Ex.ª
para administrar esta Cidade. (Palmas.)
Queremos
resgatar um pouco dessa sua história recente como administrador. Foi Secretário
da Fazenda, Diretor do DEMHAB, Presidente do BANRISUL, e como Vice-Prefeito,
até hoje, Secretário-Geral do Município, e por duas vezes Vereador da nossa
Cidade. Então, experiência V. Ex.ª tem. E como, muitas vezes, não se vota só na
pessoa e sim em projetos, temos a certeza de que a continuidade desse projeto
vai ser muito bem-vinda pela Cidade.
V.
Ex.ª demonstrou que é um homem que vai buscar o diálogo. Recentemente, tivemos
uma oportunidade e V. Ex.ª disse: “Garcia, vamos conversar com todas as
bancadas.” E é importante que as treze bancadas aqui da Casa levem as suas
reivindicações, suas críticas e suas sugestões ao Prefeito, porque, apesar das
divergências que temos, todos queremos o bem da nossa Cidade. E é por isso que
tenho certeza de que todas as bancadas aqui vão levar as suas reclamações e
suas angústias para o Prefeito João Verle quando tiverem oportunidade de,
individualmente, sentar com ele.
Prefeito,
também quero fazer uma saudação especial a sua esposa, a Nancy, que nós
conhecemos há bastante tempo e sabemos que é daquelas que estão sempre em todas
as ações. Temos a certeza de que ganhamos também uma Prefeita, porque ela é de
linha de frente, e sabemos disso.
Para
finalizar, conte com o PSB, e V. Ex.ª sabe que este Vereador muitas vezes
diverge. Vamos continuar com a nossa autonomia aqui na Casa, mas temos um
projeto bem maior. Portanto, boa luta, porque o embate político de 2002 começou
acirrado, mas estou certo de que o bem comum e a vitória do povo é o que todos
querem. Saudações do nosso Partido. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para falar em nome do Partido dos Trabalhadores.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de começar citando a frase
de um companheiro que, para nós, é muito caro, o companheiro Sereno Chaise. Ele
disse: “Trago na bagagem muitas flores, mas nenhuma pedra.” Companheiro
Prefeito João Verle, tu trazes na tua história muitas conquistas, muitos
amigos, mas nenhuma briga, nenhum inimigo. Quando Porto Alegre dá o exemplo
democrático ao fazer no seu Legislativo Municipal a posse do seu Vice-Prefeito
como Prefeito da Cidade, não podemos ofuscar a razão com as luzes e os flashes,
nós temos que ter a capacidade de colocar o que a população de Porto Alegre, o
que a comunidade, a cidadania desta Cidade quer e escolheu legítima e
democraticamente nas urnas em 2000.
Citei
o companheiro Sereno, porque ele é o exemplo de quem saiu da Prefeitura da
forma menos democrática na história desta Cidade. Antes do companheiro Sereno,
esta Cidade demonstrou - e aqui nós comemoramos os quarenta anos da Legalidade
- a capacidade democrática de entender as suas instituições e seus processos de
escolha dos seus dirigentes políticos, das suas lideranças, e fez valer a
Constituição e a Lei e deu posse ao Vice-Presidente deste País. Esta mesma
Cidade e esta mesma população que honra a sua história agora, e olha para Porto
Alegre de forma altiva e corajosa e é capaz de dizer que nesta Cidade se
constrói uma alternativa que coloca a participação popular, que coloca a
inclusão social, que coloca o desenvolvimento humano acima das disputas
partidárias e acima dos interesses de tantos poderosos. Mas, neste momento em
que o companheiro Tarso Genro deixa a função de Prefeito para assumir como
nosso candidato a Governador, e certamente Governador a partir de 2003, esse
homem público que dedicou na sua militância nove anos na construção de uma
Porto Alegre cada vez melhor, que mantém coerência com a sua história, com o
seu Partido, com o seu projeto, pois Porto Alegre está de parabéns porque
oferece ao Rio Grande e aos gaúchos um homem público dessa envergadura para que
governe o Estado do Rio Grande do Sul, mas Porto Alegre está de parabéns também
porque terá a sua frente o Prefeito João Verle, esse homem que é reconhecido
pela sua honestidade, pela sua simplicidade, pela sua competência, pela sua
experiência, que é conhecido como alguém que trabalha em silêncio, mas que suas
realizações ecoam pela Cidade e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
É
esse homem, Prefeito, que foi duas vezes Vereador, Diretor do Departamento
Municipal de Habitação, Secretário da Fazenda, Diretor do BANRISUL, que manteve
o BANRISUL nas mãos dos gaúchos, foi Vice-Prefeito e agora Prefeito da Cidade.
É essa pessoa, é esse cidadão João Verle que hoje nós colocamos como Prefeito
de Porto Alegre, como bem quis a cidadania e a vontade popular nas urnas, nas
eleições de 2000. É isso que deve ser respeitado, acima de tudo, pelo
Legislativo. É este momento solene da cidade de Porto Alegre que não pode ser
ofuscado pela disputa político-partidária influenciada pelo ano eleitoral.
Porto Alegre está acima disso, a nossa história está acima disso. Porto Alegre
merece um Legislativo, um Executivo e uma comunidade que construam, juntos, uma
alternativa e um modelo que hoje é reconhecido mundialmente.
Companheiro
João Verle, tu és o homem certo, neste momento, para conduzir os destinos da
nossa Porto Alegre. Eu quero dizer, não em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, mas em nome da população de Porto Alegre que te elegeu
Vice-Prefeito e que te coloca agora como Prefeito, que tu serás um grande
Prefeito. Que tu tenhas a coragem necessária e a experiência necessária para
continuar os rumos de uma Porto Alegre cada vez melhor. Meu companheiro João
Verle, tu serás um grande Prefeito, e Porto Alegre sabe por quê. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Sr. João Verle, Prefeito Municipal de
Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Retorno a esta tribuna que já
ocupei muitas vezes como Vereador para manifestar-me como Prefeito da nossa
Capital. Reitero o respeito pelo Poder Legislativo e reafirmo a importância fundamental
de uma relação independente e harmônica entre esta Casa e o Poder Executivo.
Como Prefeito e ex-Vereador quero manifestar a determinação do nosso Governo de
manter e ampliar esforços para que essa harmonia proporcione as condições para
que juntos melhoremos a qualidade de vida da nossa população, especialmente a
mais carente. Se sabemos conviver com as divergências político-ideológicas,
temos também que exercitar o respeito à diferença. Em Porto Alegre se construiu
uma enorme e original conquista política: a coexistência da democracia
representativa e da democracia participativa. Essa é uma das razões que levaram
a Capital do Rio Grande ao reconhecimento mundial, e será o instrumento que nos
fará obter conquistas ainda maiores para a Cidade.
Porto
Alegre, a Capital da Democracia Participativa e do Fórum Social Mundial, é
referência de gestão democrática e transparência administrativa para centenas
de cidades, no Brasil e no mundo.
Há
treze anos a Administração Popular trabalha para transformar a Cidade num
espaço privilegiado da cidadania, através da participação popular por meio do
Orçamento Participativo e de diversas instâncias de participação e da
implantação de políticas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento
socioeconômico da Cidade.
Prioridade
da administração, a radicalização da democracia tem, no Orçamento
Participativo, um suporte essencial. A principal razão do sucesso do OP é a sua
credibilidade, na medida em que o poder de decisão da população é real. A
possibilidade de os cidadãos decidirem a aplicação dos recursos públicos é
encarada como um direito, não como um favor ou troca. Na execução do Orçamento
cumpre-se a decisão da comunidade. Desde 1989 foram demandadas três mil
novecentas e cinqüenta e seis obras, 83% delas estão concluídas, outros 16%
estão em processo de planejamento ou execução. Nesses trze anos, o total dos
investimentos definidos pela população soma mais de um bilhão e meio de reais,
a maior parte destinada às áreas mais carentes da Cidade.
A
partir do OP outros fóruns de participação popular, com caráter decisório,
foram criados na Cidade. Na década de 90 se solidificaram os Conselhos
Municipais e o Congresso da Cidade, espaços nos quais a população delibera
diretrizes das políticas públicas a serem implementadas pelo Governo. Três
Congressos da Cidade foram realizados entre 1993 e 2000. No segundo semestre
deste ano iniciam-se os debates que culminarão no IV Congresso, que será
realizado em 2003 e que discutirá o Sistema de Participação Popular.
Espaços
como o OP, os Conselhos Municipais e o Congresso da Cidade expressam a
autonomia da vontade popular, desmistificando o culto às autoridades. A partir
do aprofundamento da participação nessas instâncias e nos demais níveis,
poderemos avançar ainda mais na radicalização da democracia no Município.
Porto
Alegre, capital com a melhor qualidade de vida do País, enfrenta, com
investimentos crescentes na área social, os efeitos da política neoliberal
geradora de exclusão social. Há mais de uma década, o Município desenvolve
projetos voltados à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania,
promovendo melhoras significativas na vida de milhares de pessoas.
Além
de políticas públicas específicas nas áreas da assistência social, da educação,
da saúde e da habitação, entre outras, o Governo tem implementado programas e
projetos próprios em parceria com a sociedade na busca de alternativas para a
inserção da população nessas ações. Os resultados são visíveis: no que diz
respeito à infância e à juventude, Porto Alegre foi o único município
brasileiro a conquistar, por dois anos consecutivos, o prêmio Prefeito Criança,
da Fundação Abrinq. Hoje, cinqüenta mil crianças e adolescentes são atendidos
diariamente pela rede pública e por entidades conveniadas com a Prefeitura.
Além
das ações governamentais, os cidadãos também podem participar do processo de
inclusão em Porto Alegre de diversas formas, entre elas o Orçamento
Participativo e o Funcriança - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos
Adolescente. Participando do OP, a comunidade define políticas e investimentos
setoriais prioritários. Doando recursos para o Funcriança, são garantidos a
qualificação e o crescimento da rede de proteção e a promoção dos direitos da
infância e da juventude.
Reafirmamos
o combate à exclusão como prioridade absoluta da administração. A priorização
do atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de
vulnerabilidade social será um dos elementos que fará Porto Alegre, além de
Capital da Democracia, ser reconhecida também como a Capital da Solidariedade.
No
quarto mandato da Administração Popular em Porto Alegre grandes obras
estruturais vão alterar a geografia da Cidade: a 3.ª Perimetral, a Avenida Juca
Batista, a Avenida Severo Dullius e a restauração do Viaduto Imperatriz Leopoldina.
Iniciadas na gestão anterior, serão entregues até o final de 2003. Outras obras
que vão melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade também serão
iniciadas.
Entre
as ações que serão executadas ao longo desta gestão, destacam-se o Programa
Integrado Entrada da Cidade, o Programa Sócio-Ambiental Ponta da Cadeia e
Cavalhada, a Pista de Eventos e a restauração do Túnel da Conceição. O Entrada
da Cidade vai reassentar três mil famílias que vivem em situação de risco junto
à Avenida Castelo Branco. As primeiras quatrocentas e treze unidades
habitacionais começam a ser construídas no próximo semestre. O Sócio-Ambiental,
outra obra de grande porte, será responsável pelo aumento da balneabilidade do
Lago Guaíba e do índice de tratamento de esgoto cloacal da Cidade para 77%.
Outras
ações prevêem a redução dos transtornos causados por alagamentos. Amanhã será
assinado convênio e lançado edital para execução de obras na Avenida Polônia,
no Bairro São Geraldo. Também estão em curso negociações com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento para o financiamento das obras do conduto forçado Álvaro
Chaves, que reduzirá os problemas de inundação do Bairro São Geraldo e Avenida
Goethe.
Em
maio serão entregues à Cidade o Viaduto Imperatriz Leopoldina, restaurado, e
três trechos da 3.ª Perimetral: Avenida Aparício Borges, a duplicação da Carlos
Gomes e o viaduto da rótula da Carlos Gomes com a Protásio Alves. A 3.ª
Perimetral estará totalmente concluída até o final do próximo ano.
Nesses
quinze primeiros meses do quarto mandato da Administração Popular na Capital, a
Cidade obteve conquistas e realizações. Foram ampliadas as ações políticas de
combate à pobreza absoluta, de radicalização da democracia e de inovação
tecnológica voltada ao desenvolvimento da economia local. Porto Alegre se
firmou como a Capital da Democracia, ao articular e sediar importantes eventos
de dimensão mundial: o Fórum Social Mundial, o Fórum de Autoridades Locais pela
Inclusão Social e o Fórum Mundial de Educação. Nosso Governo reitera o
compromisso de trabalhar pela construção de um mundo mais justo e solidário.
Nesse
processo de construção de um outro mundo, a participação popular é de extrema
importância. Por isso, foram implantadas medidas para simplificar e modernizar
o Orçamento Participativo. Hoje, os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre têm mais
um instrumento de decisão e fiscalização ao seu alcance, na medida em que todos
podem apresentar demandas e podem consultar o andamento das obras através da
Internet.
No
que se refere ao combate à pobreza, o Governo triplicou o número de Projetos,
ações e políticas voltadas ao resgate da cidadania e da promoção social.
Os
investimentos em assistência social foram de 10 milhões de reais. Na saúde, 5
milhões de reais foram aplicados em ações voltadas à inclusão.
Outra
medida, que deve ser ressaltada, foi a definição de que o Governo Municipal
também é responsável pela segurança pública. Porto Alegre é uma das primeiras
cidades do País a desenvolver ações voltadas à valorização da vida e ao pleno
exercício da cidadania. Um projeto-piloto de segurança cidadã e comunitária foi
implementado no Bairro Restinga, foi incrementada a parceria com órgãos da
Segurança Pública Estadual e a iniciativa privada, visando à qualificação da
segurança no Centro da Cidade e feitos investimentos na capacitação e na
ampliação do efetivo da Guarda Municipal.
Este
trabalho será continuado e ampliado. Com a determinação do Governo e a
participação popular, a Cidade vai combater a exclusão social e promover o
desenvolvimento socioeconômico da Capital. Nosso desafio é fazer de Porto
Alegre, a Capital da Democracia, também a Capital da Solidariedade. Assim, ao
final do mandato, teremos cumprido o compromisso de campanha, radicalizar a
democracia e promover a inclusão e o desenvolvimento tecnológico e econômico da
nossa Cidade.
Eu
tenho muita honra de suceder no cargo o companheiro Tarso Genro, que, indicado
pelo Partido, irá cumprir a honrosa e difícil missão de disputar o Governo do
Estado, para continuar a obra do Governo Democrático e Popular do Companheiro
Olívio Dutra.
Tenho
a honra de dirigir a Capital de todos os gaúchos. Tenho a responsabilidade e a
conheço bem, porque integrei e integro todos os nossos governos, de aprofundar
e de ampliar e qualificar ainda mais a qualidade de vida da nossa Capital.
Na
realidade, é um orgulho muito grande para qualquer pessoa - além de uma
responsabilidade enorme - dirigir Porto Alegre. E o faço com toda a
tranqüilidade, porque sei que conto com o apoio desta Casa naquelas questões de
interesse da Cidade, à parte as nossas divergências que são legítimas e que são
próprias do regime democrático.
Contamos
todos com a equipe de governo, com a população organizada e todos juntos, com
um esforço cada vez maior, faremos, certamente, da nossa Capital a Capital da
Solidariedade de vida; a Capital da Democracia; a Capital que nos orgulha a
todos por nela viver e por ela trabalhar. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Convidamos a todos para, em pé, ouvirmos
a execução do Hino Rio-Grandense.
(Executa-se
o Hino Rio-Grandense.)
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h16min.)
* * * * *